Casamento

Pergunta:

Tenho um filho com trissomia que se apaixonou por uma rapariga também ela trissómica e querem casar-se. É possível?

Resposta: 

Não. O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas, que pretendem constituir família, mediante plena comunhão de vida. Considera-se que, uma pessoa portadora de trissomia 21, não tem capacidade para uma plena comunhão de vida.

Pergunta:

Mas quem é que vai definir, em concreto, que o meu filho não tem essa capacidade ?

Resposta:

A lei é genérica nesse sentido. Diz que a demência notória mesmo durante intervalos lúcidos não permite a celebração do casamento. Ora, uma pessoa portadora de trissomia 21,  tem características notórias, que não passam despercebidas a qualquer pessoa.

Pergunta:

E se tivesse um outro problema mental que não fosse notória a sua demência, poderia celebrar o casamento?

Resposta:

Desde que a pessoa não seja interdita ou inabilitada, por anomalia psíquica, poderá sim.

Pergunta:

E se o casamento fosse realizado só na Igreja Católica?

Resposta:

A celebração dos casamentos católicos em Portugal, segundo a concordata, neste aspeto, da capacidade para contrair casamento, respeita as normas civis. Mas também perante  o Direito canónico , neste caso, não lhes é reconhecida capacidade para contrair matrimónio.

 

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